De acordo com o art. 47 da Convenção, os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. No caso do cheque, o art. 21 da Lei nº 7.
E, tratando-se de título nominal, sua cobrança por terceiro é possível desde que precedido de endosso, conforme dispõe o art. 17 da Lei nº 7.
Toda vez que alguma compra realizada não é bem-sucedida e é solicitada a devolução do valor pago, ocorre um estorno. ... Ou seja, quando há algum problema com uma compra que já teve o seu pagamento finalizado, é necessário que a negociação seja desfeita, e consequentemente o valor pago seja devolvido ao cliente.
Motivo 37 – Cheque com registro inconsistente (é verificado no cheque em questão algo que não se pareça com o original, podendo ser a digital ou a grafia). Motivo 39 – Imagem fora do padrão, ocorre quando a compensação deste é feita por imagem e a mesma não procede.
O cheque cujo motivo de sustação declarado pelo emitente foi o de extravio, ou desacordo comercial, ou ainda outro motivo de exclusivo interesse do emitente, será devolvido pelo motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador.