O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. ... É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira.
Não, alguns produtos são completamente isentos de imposto de importação, como por exemplo:
A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI. Por exemplo: o valor aduaneiro é de R$ 5.
Em função dessa classificação fiscal, o bem será tributado via II, IPI, PIS/COFINS e ICMS, que são, respetivamente, os impostos federais e estadual aplicáveis.
Via de regra, os tributos são calculados “por fora”, ou seja, a alíquota é aplicada diretamente sobre a base de cálculo, na qual não há a inclusão do próprio tributo, mas somente dos valores atinentes à operação/negócio/bem tributado.
A alíquota pode ser um valor fixo ou uma porcentagem variável aplicada sobre uma quantia de dinheiro, e é usada para calcular o valor de um imposto. ... A alíquota de um tributo é determinada por lei. Ela pode ser fixa quando vale para todos os contribuintes ou, então, variável de acordo com o valor.
A sigla ICMS significa: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O ICMS é devido e sempre será pago ao estado em que é iniciada a prestação de serviço de transporte. Porém, quando o transporte se inicia fora do Brasil, o pagamento de ICMS é feito ao estado em que o serviço for concluído.