O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento enquanto que o Error in Procedendo é o erro de procedimento. O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento, Erro MATERIAL ( Error in Judicando ) –visa a Reforma e o Error in Procedendo , é o erro de procedimento e busca a Invalidação, Cassação Anulação...
Como reverter uma sentença judicial? (C. – Batatais / SP) Sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. ... Neste caso, se pode tentar reverter a sentença por meio do recurso de apelação, no prazo de quinze dias da intimação da sentença, na forma do que estabelece o art.
Aqui, é preciso agendar uma nova data de atendimento através do 135 e levar um formulário preenchido. Em casos de auxílio-doença ou outros benefícios por incapacidade, o segurado poderá solicitar um Pedido de Reconsideração, que permite a realização de uma outra avaliação médica com o perito do INSS.
Portanto, se o pedido do auxílio-doença for negado, o segurado do INSS deve realizar uma nova perícia com um médico perito diferente, conforme instruído pelo próprio instituto.
Assim, se seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, isso quer dizer que o INSS negou seu pedido por algum motivo. Mais a frente iremos falar dos motivos que levam o INSS a negar os principais benefícios e quais as soluções.