O Conselho Tutelar tem atribuição para aplicar praticamente todas as medidas de proteção destinadas às crianças e ao adolescente, exceto a medida de colocação em família substituta. Além disso, aplicar medida de proteção para o adolescente que pratica ato infracional também é atividade do Conselho Tutelar.
136, inciso I c/c art. 101, inciso VII, do ECA). O que o Conselho Tutelar não pode fazer (como aliás, nunca pode, embora o fizesse de forma indevida), é promover, por simples decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida "antecedente" ao acolhimento institucional.
As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Você pode acompanhar a denúncia na caixa de entrada do suporte. Lá você pode cancelar uma denúncia e ver o que foi feito após o seu aviso na plataforma. Se você não tiver uma conta do Facebook, precisa preencher um formulário.
É só manter a mensagem pressionada e tocar em Denunciar. A denúncia no Instagram é sempre anônima, então a pessoa não saberá que você reportou o conteúdo dela.
Em vez de um aviso sobre o rompimento das regras, o autor da denúncia visualizará, no lugar do tweet denunciado, uma mensagem dizendo “você denunciou este tweet”. Caso o tweet não seja removido da plataforma, o usuário poderá voltar a ver seu conteúdo clicando em um botão “mostrar”.
O que acontece quando denuncio um Tweet, uma Lista ou uma Mensagem Direta? O conteúdo original dos Tweets denunciados será substituído por um aviso informando que você fez uma denúncia. Além disso, você poderá clicar e ver o Tweet se quiser.
Quantas denuncias são necessárias para excluir um twitter? Quando você denuncia como spam, o Twitter registra isso e verifica quantas outras pessoas também denunciaram essa conta como spam. As contas podem ser suspensas automaticamente devido a esta função de relatório, mas o Twitter não publica os critérios para isso.
Marcas Registradas. O Twitter não concederá a você um nome de usuário inativo da conta apenas porque você enviou uma solicitação de cortesia, a menos que represente sua marca registrada, nome da empresa ou logotipo.
Nome comercial ou nome legal Você pode passar pelo processo de obtenção patente online. Depois de obter uma patente, você pode relatar uma conta inativa para Instagram. Embora isso possa levar algum tempo e custo extra, esta é uma opção para você.
O nome de usuário que eu quero já está em uso Lembre-se do seguinte: Você pode listar seu nome real em seu perfil para fornecer mais informações aos seus seguidores. A adição de sublinhados antes ou depois do nome de usuário desejado ajudará a caracterizar um nome de usuário exclusivo no Twitter.
Marca registrada ou nome de direito autoral Você pode passar pelo processo de obter uma patente online. Depois que a patente for obtida, você poderá relatar a conta inativa para Instagram. Embora isso possa levar tempo e despesas adicionais, esta é uma opção para você.
Se for sua, é só ir nas configurações e excluir, se for de outra pessoa, é impossível. O que geralmente se faz nesses casos é entrar em contato com o dono da @ e ver se ele libera o usuário para você.
Se um nome de usuário (uma @) que você deseja usar já estiver sendo usado por uma conta que pareça inativa, não tem jeito....Como mudar o nome no Instagram