Em junho de 2016 o CONTRAN estabeleceu que para pilotar as motos de 50 cilindradas era necessário uma habilitação específica, e um curso com 20 horas de aulas teóricas além de 10 horas de aulas práticas. Essa medida se tomou por conta do número de acidentes envolvendo as motos 50cc.
Para obter a licença, deve solicitá-la no CFC no qual irá se matricular. O próprio CFC se encarregará de enviar um malote ao Detran/MG com a solicitação. A licença será expedida em três dias úteis, a partir da data de entrada do pedido.
A aquisição de um veículo, legalmente, não possui impedimento jurídico para uma pessoa física sem carteira nacional de habilitação. Ou seja, qualquer pessoa, mesmo um jovem menor de idade, desde que emancipado, pode adquirir um automóvel sem a necessidade de ter CNH.
Isenção de IPI – não condutor (deficiência física ou visual) Já o veículo pode ser conduzido por pessoas que não tenham a CNH especial, sendo o veículo sem adaptações para PcD. ... c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos.