A partir do dia 13 de janeiro, toda segunda-feira (com exceção de algumas datas que estão no calendário) o ônibus estará estacionado na Av. Nossa Senhora da Penha, 25 – dentro do 28º Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, das 9h ás 15h.
A Justiça Itinerante constitui uma forma alternativa de acesso à justiça, pois a Justiça vai até o cidadão, ao invés de o cidadão ir à Justiça, diminuindo as dificuldades de acesso ao Poder Judiciário pelos cidadãos menos favorecidos por aspectos geográficos e econômicos, possibilitando a ampla prestação jurisdicional ...
Para que seja feito o reconhecimento da união estável e a sua conversão em casamento, é necessário que o casal compareça à Justiça Itinerante com duas testemunhas que confirmem que o casal vive junto há pelo menos um ano. As testemunhas não podem ser parentes e devem estar munidas de documento de identidade com foto.
- Identidade e CPF (ou Carteira de Habilitação) - Certidão de nascimento. - Certidão de casamento, se houver. - Carteira de reservista. - Comprovante de residência recente (máximo 90 dias).
Grande parte dos processos refere-se a verbas trabalhistas e indenizações por acidente de trabalho. ... Com a criação das varas itinerantes, centenas de audiências em processos passaram a ser realizadas nesses locais, evitando o deslocamento de advogados, trabalhadores, empregadores e testemunhas para a sede dos fóruns.