O que um contrato jurdico? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os contratos nada mais são do que um acordo de vontades que visa criar, modificar ou extinguir algum direito.
Qual é a finalidade do contrato?
O contrato, independente do tipo, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. ... Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito.
Quais são os requisitos objetivos do contrato?
Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato, que deve ser lícito, possível e determinável ou determinado, conforme trata o inciso II do art. 104 do Código Civil de 2002. Trata-se de possibilidade jurídica do objeto do contrato, que não pode atentar contra a lei e humanamente possível.
O que é um negócio jurídico bifronte?
Bifronte é o negócio jurídico que pode ser oneroso ou gratuito segundo a vontade das partes. E isto acontece nos casos de mútuo, de mandato e depósito.
O que são contratos personalíssimos exemplo?
Os contratos podem ser personalíssimos ou impessoais. ... Baseiam-se, geralmente, na confiança que o contratante tem no contratado. Nesse caso só ele pode executar sua obrigação. Por exemplo: a procuração (é outorgada a pessoa de confiança do mandante).
Quais são os efeitos do contrato?
Efeitos decorrentes da obrigatoriedade do contrato: o contrato tem força de lei entre as partes, vinculando-as ao que pactuaram, como se essa obrigação fosse oriunda de um dispositivo legal; daí decorre que: cada contratante fica ligado ao contrato, sob pena de execução ou de responsabilidade por perdas e danos, o ...