Entenda como funciona a sublocação, se é crime ou não, e o que estipula a lei do inquilinato. Sublocação de imóvel nada mais é do que o locatário oferecer para um terceiro o imóvel ou parte dele, cobrando um valor de aluguel pela negociação.
21. O aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação; nas habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis não poderá ser superior ao dobro do valor da locação. Outro ponto importante é a finalidade para qual o imóvel foi alugado.
A sublocação depende de consentimento prévio e escrito do locador sob pena de constituir infração legal e contratual hábil a ensejar a ruptura do contrato.... depende de prova escrita.
verbo transitivo direto Alugar a terceiro um imóvel também alugado, falando da pessoa que alugou uma casa, apartamento etc. e decide alugar esse imóvel a outra pessoa; subalugar: sublocar uma casa, um carro. Etimologia (origem da palavra sublocar). Sub + locar, do latim locare “alugar, arrendar”.
Para que um locatário possa sublocar um quarto dentro de um imóvel residencial ou mesmo a área de um espaço comercial é preciso possuir uma cláusula contratual ou autorização escrita do locador.
Pode ser locador o simples possuidor (posseiro) Pelo contrato de locação, transfere, ao locatário, a posse direta. Assim, todo aquele que tem a posse direta pode ser locador.
Uma vez que o locador resolva encerrar o contrato deverá notificar o locatário com quem assinou o contrato que irá providenciar o despejo do sublocatário e a desocupação do imóvel locado para entregar as chaves ao locador. Fica evidente que o vinculo do locador é somente com o locatário.
Apesar da responsabilidade do pagamento ser do proprietário, existem meios legais para que o inquilino arque com este valor. De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário.