1 - Candidato aprovado em colocação excedente, e não dentro das vagas previstas inicialmente no edital do certame, não detém direito líquido e certo à nomeação, havendo, no máximo, mera expectativa de direito em ser chamado a ocupar um cargo efetivo à proporção que novas vagas forem sendo disponibilizadas ou criadas ...
É comum pensar que quem tem nível superior poderá concorrer tranquilamente a um cargo de nível inferior, mas, em concursos públicos, a regra "quem pode mais, pode menos" nem sempre vale. É o que acontece quando é exigido o nível médio-técnico de formação específica.
A expressão latina a maiori, ad minus é uma forma de argumentação jurídica que estabelece que o que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos, ou "quem pode o mais, pode o menos".
Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula sobre os requisitos dos concursos. Agora, o diploma de nível superior pode ser uma comprovação para cargos de nível médio técnico.
Para exercer a profissão como enfermeiro, você deve ter a graduação de enfermagem. Para exercer a profissão de técnico em enfermagem, você precisa ter o diploma de técnico em enfermagem.
Sendo assim, por ser de nível superior, quem se forma como tecnólogo, reconhecido pelo MEC, em regra, pode prestar concursos públicos para cargos que exijam esta escolaridade. A exceção é se o certame exigir bacharelado ou licenciatura.
O curso técnico precisa ser reconhecido pelo MEC para ter validade, sendo assim, ele segue algumas diretrizes. A primeira é que o aluno precisa ter concluído o Ensino Fundamental para ingressar na formação. A segunda é que ela precisa ter um tempo mínimo de 18 meses.
Como consultar? O MEC possui um portal chamado Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que informa sobre todos os cursos técnicos do país registrados no Ministério.
300 horas
Se um ano de curso,uma vez por semana da 260 horas.
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A carga horária de uma faculdade varia não só de acordo com o curso, mas também com o tipo de formação — licenciatura, bacharelado e tecnológico. Em geral, a duração mínima exigida pelo Ministério da Educação é de 2.