Cada tribunal recebeu um número específico. Assim, o STF é identificado pelo número 1 no lugar do código J, o CNJ, pelo número 2, e o Superior Tribunal de Justiça pelo número 3. (Clique aqui para ver a tabela completa com a numeração). Os Tribunais Regionais Federais serão identificados pelo número 4.
Como consultar o processo pelo CPF?
Os números de processo válidos possuem 20 dígitos no formato 47010 (incluindo zeros a esquerda), 15 dígitos no formato ou 10 dígitos no formato Não utilize espaços, pontos nem hífens. Clique no botão OK!
É o número usado para identificar os processos dentro do sistema, sendo o dado principal (chave) para a realização de qualquer atividade num processo, como uma consulta ou tramitação. ... 23079 é o número da UFRJ); NNNNNN são 6 dígitos seguindo a numeração seqüencial dos processos dentro do órgão (ex.
- O campo (DD), com dois dígitos, identifica o dígito verificador. - O campo (AAAA), com quatro dígitos, identifica o ano do ajuizamento do processo. - O campo (J), com um dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o número é o 5.
Passo a passo da consulta ao processo trabalhista pelo computador
Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.