Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento. Isso gera certa controversa a respeitos de bens particulares, deixados pelo autor da herança, quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens.
Significado de Casado adjetivo Que se uniu com outra pelo casamento: homem casado. [Por Extensão] Que se ligou; ligado, associado, relacionado ou unido. [Por Extensão] Que se encontra em perfeita harmonia; combinado. [Artes] Junção entre dois ou mais trabalhos gráficos para sairem numa só tiragem.
Significado de Companheira substantivo feminino Aquela que faz parte da vida de alguém ou das ocupações as quais se dedica essa pessoa; colega, amiga. Pessoa com que se tem uma relação efetivada pelo casamento ou semelhante ao casamento; esposa.
Significado de Dependente adjetivo Que depende ou está subordinado; que está sujeito.
São considerados dependentes aqueles indicados na contratação e que possuam a seguinte relação com o CONTRATANTE titular: cônjuge ou filho (as), enteados (as), curatelados (as) e/ou tutelados (as), dependentes economicamente do CONTRATANTE titular, conforme legislação do I.R.
Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos. Filhos ou enteados de até 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que informa se consta ou não benefício em seu nome. Também é possível solicitar a declaração de benefício pela internet, sem precisar ir a uma unidade do INSS.
Extinto o contrato de trabalho por falecimento do empregado, o pagamento das verbas rescisórias serão devidos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou indicados em alvará judicial ou independente de inventário extrajudicial ou judicial, de acordo com o artigo 1º da Lei 6.