Indica o momento em que a vara recebe o processo arquivado encaminhado pelo Serviço de arquivo ou devolvido pelo advogado, em virtude de empréstimo dos autos realizado anteriormente.
Remetido vem do verbo remeter. O mesmo que: enviado, expedido, comunicado, legado, transmitido.
A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. Para saber sobre a distribuição por direcionamento ou sorteio, clique nos links abaixo: ... No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.
Nos casos de continência ou conexão de várias causas, a competência para todas elas já está definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo. A distribuição dos feitos subsequentes será feita, por isso, por dependência, isto é, os feitos conexos serão atribuídos pelo distribuidor ao ...
Na solicitação de habilitação em processos públicos, o advogado se cadastra automaticamente no processo por meio de um peticionamento realizado na funcionalidade “Solicitar Habilitação”. Observação: A habilitação ocorre assim que o advogado assina a petição de solicitação nos autos.
Acessar o sistema PJe-JT, clicando na aba “Acesso com Certificado Digital”. Vale lembrar que, antes disso, é necessário estar de posse do certificado digital e cadastrado no sistema. Clicar no campo “Solicitar habilitação nos autos”, digitando o número do processo, recebido via notificação postal.