A nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um determinado Estado. A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros.
Exigências para a obtenção da cidadania brasileira Originários de países em que a língua portuguesa é oficial. Aqueles que possuem o estatuto que confere igualdade aos portugueses. Aqueles que são de qualquer nacionalidade estrangeira.
A regra é clara: adquiriu outra nacionalidade, perde a brasileira, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o ...
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Conforme o citado dispositivo constitucional as situações que promovem a perda da nacionalidade são apenas duas. Vejamos: a) Cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; b) aquisição de outra nacionalidade.
O que é preciso para ser um cidadão americano por naturalização
Você pode adquirir a nacionalidade de outro país de várias maneiras, seja se casando com um nacional de outro país, seja por jus sanguinis (quando um dos teus antepassado era estrangeiro), ou então vivendo legalmente num outro país (com um visto de residência permanente, por exemplo).
Todo brasileiro pode ter dupla nacionalidade ou cidadania de acordo com a Constituição Federal. As possibilidades são duas, quando há origem nacional reconhecida pela lei estrangeira, e quando há imposição da nacionalidade de acordo com as normas estrangeiras, pelo processo de naturalização.