Proibir o reexame dos fatos e provas, como prescreve a súmula, não significa proibir o conhecimento de fato incontroverso reconhecido nas instâncias ordinárias, pois não é possível a aplicação da norma sem o exame do respectivo suporte fático. ...
O entendimento expresso no enunciado n. 7 da Súmula do STJ apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, sem impugnar o quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias no acórdão recorrido.
O preenchimento de uma súmula de handebol é bem simples e intuitiva como descreveremos aqui. O cabeçalho é composto de logomarca do evento em que ele ocorre e muitas vezes de patrocinadores. A súmula é preenchida por um secretário destinado a essa função.
Faltas e Infrações
Há dois tipos de faltas cometidas por funcionários: as injustificadas e as justificadas. O empregado que faltar injustificadamente durante o mês, receberá o seu salário proporcional aos dias trabalhados, ou seja, terá desconto em seu pagamento.