A não-incidência de um tributo corresponde aos fatos ou atos que não estão constantes na lei para dar nascimento à obrigação tributária. ... O acontecimento material não se sujeita ao tributo por não se enquadrar à hipótese legal da respectiva incidência.
São tributos que servem para financiar todas as ações do Estado (Brasil). é através desses impostos que se sustentam as escolas públicas, sus, os políticos, a administração do país.... Se não são pagos a pessoa é inscrita na dívida pública e responde a processo.
A incidência tributária é o fato de que o tributo é devido, por conta de ter ocorrido o fato gerador. Podemos dizer que é o nascimento da obrigação tributária. A não incidência é o inverso disso, corresponde aos fatos que não constam na lei para dar nascimento à obrigação tributária.
PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO Base: Lei artigo 31. Veja tópico PIS E COFINS - Receitas Financeiras. Veja tópico PIS e COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus. Incide alíquota zero do PIS e COFINS sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno dos itens integrantes da cesta básica.
No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.
Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora).
Em resumo, o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos. Dessa forma gera incentivos para a cultura, o esporte, a saúde e o desenvolvimento social. Com isso, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto para projetos culturais, esportivos e sociais de acordo com sua preferência.