Retirada de Produtos Importados nos Correios Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.
Quem está importando pela primeira vez, vai levar um baita susto, pois aqui no Brasil, entendemos a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA como a APREENSÃO de uma encomenda, ou seja, que a importação não foi autorizada pela alfândega. Mas não é nada disso!
Parado na aduana no país de destino / Retido pela aduana Nesse caso pode ser que você tenha que preencher algum documento ou pagar alguma taxa do produto. Acesse “Minhas Importações” e veja os próximos passos a seguir. Geralmente você pode fazer tudo online de forma muito rápida.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado. Dentro do nosso sistema é você quem declara o valor e o nome do produto ao solicitar o envio para o Brasil. Isso não garante que sua encomenda não seja taxada.
A revisão de tributos federais nada mais é do que uma espécie de apuração, bastante detalhada e profunda, de todos os impostos da esfera federal que precisam ser pagos por uma determinada empresa. Essa revisão tem como finalidade efetuar a identificação de oportunidades tributárias não averiguadas pela instituição.
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Um decreto de 1980 dá ao então Ministério da Fazenda (hoje da Economia) o poder de isentar compras do exterior de até US$ 100 quando o destinatário for pessoa física. Mas uma portaria de 1999 do Ministério da Fazenda determinou o limite de US$ 50 quando remetente e destinatário são pessoas físicas.
A base de cálculo para pagamento do imposto de importação é o Valor Aduaneiro (VA), ou seja, Valor total das mercadorias (FOB) + Frete Internacional + Seguro Internacional + Capatazias (movimentação no porto de destino).