O que fala a Lei de maus tratos aos animais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Lei 9605/95, art. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Qual a lei dos animais?
A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: ... 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Como deixar o cachorro na varanda do apartamento?
Sobre o apartamento Manter um cãozinho confinado por muito tempo em lugares pequenos, como sacadas ou áreas de serviço, o deixará bastante infeliz. Antes de levar o cachorro, deixe o apartamento seguro. Coloque telas nas janelas e sacadas (acredite, eles conseguem pular bem alto quando querem).
Porque não pode pegar cachorro no colo?
Por mais fofos que os filhotes sejam, é importante evitar pegar o pet no colo até que ele complete um mês, já que é a partir dessa idade que o cachorrinho consegue ter mais autonomia.
O que é sancionar a lei?
É a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias. Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente.
Como denunciar maus tratos a animais Praia Grande?
O denunciante deve mencionar os dados na ocasião do registro da ocorrência para que seja possível identificar e punir os criminosos. Para mais informações, os telefones do Centro de Controle de Zoonoses de Praia Grande são : 3496-5275 e 3596-1882.