O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. ... Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.
O artigo 267, VI, do CPC, afirma que se extingue o processo, sem julgamento de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da ação. Segundo o Código são três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.
Entretanto, quando se está desempregado, surge a dúvida quanto à possibilidade de obter este benefício. De acordo com a Previdência Social, os desempregados têm direito a este benefício somente após os 12 primeiros meses de desemprego, ou seja, enquanto ainda estão no período de graça do INSS.
10 formas de ganhar dinheiro mesmo estando desempregado
Se estou desempregado, mas tenho saldo em contas de FGTS, poderei aderir? Todo o trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito à modalidade de saque-aniversário, desde que faça a opção nos canais oferecidos pelo banco.
O trabalhador que quiser aderir ao saque aniversário deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências. E caso você não saiba, a data limite para solicitar é o último dia útil do mês do seu aniversário.
Os trabalhadores de carteira assinada nascidos em abril começaram a receber o saque aniversário do FGTS. O pagamento dessa modalidade segue o mês de nascimento dos trabalhadores. O saque aniversário do FGTS começou a ser pago no ano passado.Il y a 6 jours
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário". Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque aniversário".