O Estágio Curricular Supervisionado é considerado o ato educativo supervisionado envolvendo diferentes atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando.
O Estágio Supervisionado, estabelecido como exigência nos cursos de licenciatura através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394/96, é o momento proporcionado ao estudante de confrontar os conhecimentos teóricos e a prática adotada, integrar o processo de ensino-pesquisa-aprendizagem, bem como ...
A legislação garante direito a férias remuneradas e a auxílio-transporte. Fixa carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais. O estágio poderá ser realizado por até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
13 - Durante quanto tempo posso fazer estágio na mesma empresa? A Lei estabelece em seu Art. 11 que a duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
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Orientação a estagiários: Como renovar o seu contrato de estágio
De acordo com a Lei o ato escolar educativo supervisionado não cria nenhum vínculo empregatício. Logo, não há quebra de contrato entre organização e estagiário. Com isso, tanto o colaborador pode deixar suas funções a qualquer momento, quanto a corporação também pode dispensá-lo.
Contrato de estágio não tem vinculo empregatício, logo você apenas precisará comunicar a empresa para rescindir o seu contrato e realizar o pagamento dos dias trabalhados + férias proporcionais que é do seu direito .
A lei também determina que o estagiário em atividade não obrigatória tem direito a auxílio transporte (sem descontos na bolsa) e seguro de vida, que cobre consequências por acidentes de trabalho. Em caso de estágio obrigatório, o seguro contra acidentes poderá ser assumido pela instituição de ensino.
Para a formalização do acordo, a empresa e o aluno devem assinar um Termo de Compromisso de estágio. ... O período de estágio é de até dois anos em uma única empresa. Passado esse tempo, o contrato só poderá ser renovado se o estagiário for pessoa com deficiência.
Benefícios da Lei do Estágio O estudante terá direito ao recesso remunerado caso receba a bolsa-auxílio. O valor do salário, ou bolsa-auxílio, é definida pela empresa contratante no Termo de Compromisso de Estágio. O contratante deverá oferecer auxílio-transporte caso o estágio não seja obrigatório.
A Pesquisa Nacional de Bolsa-Auxílio revelou que, no ano de 2018, o estagiário de nível médio no Brasil ganha, em média, R$ 632,38, já o estagiário de nível técnico recebe, em média, R$ 767,90 enquanto o estagiário do Ensino Superior recebe bolsa-auxílio média de R$ 1.
Após um ano de contrato, o estagiário tem direito à férias de 30 dias que, preferencialmente, devem ser tirados concomitantemente às férias escolares....Veja abaixo alguns benefícios que podem ser oferecidos ao estagiário: