O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...
Marco Legal é toda legislação que rege um determinado assunto, desde a Constituição, Leis, Portarias, Leis estaduais, municipais, etc. A presidente sancionou a nova lei, chamada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O projeto estabelece que, para serem enquadradas como startups, as empresas precisam ter uma receita bruta de até R$ 16 milhões anuais e no máximo dez anos da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“O Marco Legal da Primeira Infância vem trazer para o Brasil, para a sociedade, essa importância de colocar a primeira infância na agenda do país, do governo, da família e da sociedade”, disse. O Unicef considera o Marco Legal um avanço na legislação comparável à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Do nascimento até completar 6 anos. Essa é a primeira infância. É a janela em que experiências, descobertas e afeto são levados para o resto da vida.
Além disso, o investimento na primeira infância é a melhor maneira de reduzir as desigualdades, enfrentar a pobreza e construir uma sociedade com condições sociais e ambientais sustentáveis(3).
Os pesquisadores ressaltam que o investimento público em educação atinge diretamente os segmentos mais pobres. Além disso, o desenvolvimento da capacidade cognitiva e não-cognitiva ocorre ainda na primeira infância e é determinante para o desempenho da pessoa ao longo da vida, especialmente no trabalho.
Quanto mais cedo o investimento, maior o retorno sobre o investimento. "A maior taxa de retorno do desenvolvimento na primeira infância ocorre quando se investe o mais cedo possível, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em famílias carentes.