O que diz o artigo 124 do Cdigo Penal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
“Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque: Pena - reclusão, de três a seis anos.” (NR).
O que diz o artigo 127 VII da Lei 6.015 73?
Salientamos que o artigo 127, VII da Lei 6015/73, refere expressamente que no Registro de Títulos e Documentos, facultativamente, poderão ser registrados quaisquer documentos (o grifo é nosso) para sua conservação. Quanto ao gênero os documentos são classificados em: · Textuais: Documentos impressos e manuscritos.
O que é a Lei 6.015 73?
L6.015compilada. LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Qual o artigo de matador?
Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Quais são os elementos do crime de aborto?
O elemento subjetivo é o dolo quer seja direto ou eventual, desta forma não existe o aborto culposo. Se alguém causa aborto por imperícia ou imprudência responde por lesão corporal culposa, e me geral de natureza grave. A vítima, in casu, é a gestante.