Na elaboração do EFD Contribuições são informadas todas as receitas financeiras, receitas operacionais e não operacionais, custos, despesas, encargos incorridos, aquisições geradoras de créditos aquelas passíveis do regime não cumulativo e os ajustes se assim previstos, como: devoluções e estornos de vendas, entre ...
EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal ICMS) Esse arquivo digital informa todos os documentos fiscais e dados que o Fisco precisa saber, com destaque para a apuração do ICMS e IPI. Basicamente, todo movimento mensal da empresa está descrito no EFD. Também é popularmente conhecido como SPED Fiscal ICMS.
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é conhecida como Sped Fiscal. ... Ele é um arquivo digital que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e, em breve, municipal, precisam saber. Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI.
A transmissão das informações da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ao fisco ocorre através do envio de um arquivo de texto contendo informações segundo um layout especificado. Para gerar este arquivo é preciso seguir as diretrizes do Manual de Orientação- que é conhecido como manual Sped Fiscal.
Para transmitir a escrituração, é necessário fazer o download do PVA da EFD, como mostramos abaixo. Após a importação ou criação da EFD-Contribuições, a mesma poderá ser visualizada pelo próprio PVA, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema.
Para geração do arquivo no Sistema Fiscal, acesse:
Como preparar a ECD?
Com a mudança e o uso do ECD, os dados do Livro Diário e do Livro Razão, e seus auxiliares são enviados para o computador do SPED. Isso decreta a extinção de todos os documentos físicos, uma vez que são transformados em dados digitais gravados em um arquivo eletrônico que possui a assinatura digital das empresas.
Você pode fazer o preenchimento da ECF por meio do programa validador (PGE), ou em um sistema de gestão contábil. A diferença é que, se você fizer com o programa validador, apenas os dados recuperados da ECD vão ser preenchidos automaticamente.
Dando início ao cadastro do Lançamento Extemporâneo A data extemporânea contida em informações complementares, não pode ser no mesmo ano da data do lançamento, precisa ser em anos anteriores, então, exemplo: se a data do lançamento for em 2019, a data extemporânea tem que ser de 2018 para trás, não pode ser em 2019.
O lançamento extemporâneo é um lançamento de ajuste de períodos anteriores e foi disponibilizado na tela de lançamentos contábeis para atender a geração da ECD, ou seja, quando o usuário realizar um lançamento nessa situação deverá marcar a opção Lançamento Extemporâneo e informar a data do fato contábil.
Acesse aba Lançamento > Nota Fiscal > Nota Fiscal; Clique em Novo e informe se será de entrada ou saída; No campo Situação da nota, você poderá informar a situação 01 para um documento regular extemporâneo ou situação 03 para uma nota cancelada extemporânea; Após lançar os dados da nota, clique em Gravar.
É importante esclarecer que na ECD não existe retificação e sim substituição, uma vez que os livros contábeis depois de autenticados só podem ser substituídos em casos onde o erro cometido torne a escrituração imprestável, conforme rege o artigo 16 da Instrução Normativa DREI nº 11/2020 para autenticação na Junta ...
Com esse novo cenário, a substituição referente à 2018 poderá ocorrer até 31 de julho de 2020. Não sendo possível substituir os anos anteriores. Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração.
O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando a funcionalidade de gerenciar requerimento do PVA do Sped Contábil, exceto quando estiver em um dos seguintes status: em análise (pela Junta Comercial) ou substituído.
De acordo com a publicação da IN nº 1.
SUBSTITUIR MAIS DE UMA VEZ ECD DENTRO DO PRAZO DE ENTREGA ( Valor menor). A situação do arquivo da escrituração é “O livro esta na base do Sped e considera-se autenticada.” Você poderá substituir quantas vezes quiser. Basta justificar o motivo da substituição no Termo (J801).
O Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD é o documento que a entidade deve emitir quando houver a necessidade de substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Novas regras e cancelamento De acordo com as regras do Decreto no 8.
A ECD substituta deverá ter, pelo menos, três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador ou contabilista responsável pela ECD e uma do contador/contabilista responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD).
No registro J800 é possível anexar arquivos em formato texto RTF (Rich Text Format), que se destina a receber informações que devam constar do livro, tais como notas explicativas, outras demonstrações contábeis, pareceres, relatórios, etc. Fonte - Manual de orientação SPED Contábil.
A multa é equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração para quem entregar a ECD sem atender aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos.
0,5%
R$ 1.
31 de julho de 2020