O crime de abandono de incapaz é descrito no código penal como "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono."
O auxílio-doença parental é um benefício liberado ao trabalhador que precisa se afastar para cuidar de um familiar enfermo. ... Mesmo assim, a Justiça tem obrigado o INSS a pagar o benefício, pois esse é um direito dos servidores públicos federais, que é a “Licença por motivo de Doença em Pessoa da família”.
Este benefício é para as pessoas enfermas que precisa do cuidado de um parente próximo. Este benefício ainda não existe legalmente no INSS, ele foi inspirado na “Licença por motivo de doença em pessoa da família” dos servidores públicos federais.
Lembrando que qualquer aposentado, que seja por invalidez, por doença, por tempo de contribuição, que seja incapacitado de exercer a sua vida laboral, pode requerer este acréscimo de 25%.
Para concessão do aumento de 25% é necessário que o segurado aposentado necessite de cuidados de terceiro para as atividades diárias.