Na lição de Araken de Assis: “Chama-se de parte a quem figura como sujeito da relação processual: o autor pede a tutela jurídica do Estado, constituindo o processo; réu é quem o autor indica como tal na demanda, habilitando-o a reagir contra a pretensão, impedindo que o juiz outorgue ao autor o bem da vida, proveito, ...
No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial. Diz-se que a parte atua com parcialidade já que está no processo defendendo o interesse de alguém - seu ou de outrem.
Em suma: a autonomia do direito de ação consiste em ser ele outro direito, distinto do direito material disputado entre os ligantes; e sua abstração se dá pelo fato de poder existir independente da própria existência do direito material controvertido.
O direito de ação é exercido quando existe a simples busca da solução da lide no judiciário, é o direito de ouvir o Estado-Juiz, com a pretensão aceita ou negada.
Breves anotações sobre o direito de ação e sobre as condições para o seu exercício. ... Assim, diante da constituição do Estado-Juiz, nasceu o direito de ação, que consiste na faculdade de requerer ao órgão público competente uma prestação jurisdicional, com o fim de se tutelar interesses e se definir situações litigiosas.