Para que haja nomeação do responsável, é necessário que este compareça pessoalmente portando seus documentos e junto do representante legal da empresa, que é o único que possui poderes para a emissão do certificado digital em nome da pessoa jurídica.
Trata-se, portanto, de um texto de valor documental que comprova ou declara algo sendo utilizado por diversas instituições, órgãos, escolas, universidades, empresas, dentre outros.
Redação. A declaração é um tipo de texto muito ligado às situações cotidianas, que constitui-se num relato proferido por alguém a favor de outra pessoa, procurando evidenciar uma verdade em que se acredita.
A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local. É uma mera declaração administrativa. Já o atestado é incontestável, pois informa a doença e os dias de afastamento?.
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.