Os rendimentos de debêntures são declarados como rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, devendo ser informados pelo seu valor líquido (valor do rendimento bruto o menos imposto de renda retido na fonte pela instituição).
As debêntures são classificadas como investimentos em renda fixa e você consegue encontrar títulos de vários tipos no mercado. Entretanto, é fundamental o conhecimento de cada categoria, assim fica mais fácil escolher aquele que melhor se adequa aos seus objetivos.
Há uma série de procedimentos a serem observados pelas companhias abertas para emitir debêntures, tais como:
De forma simples, uma empresa de capital fechado é uma sociedade anônima que pertence a um pequeno grupo de acionistas e não oferece as participações societárias da empresa a investidores na forma de ações negociadas na Bolsa de Valores.
Debêntures conversíveis são uma modalidade de debênture que podem ser trocadas por ações da companhia emissora. ... Por unirem, no mesmo ativo, a remuneração via pagamento de dívida ou por participação acionária, as debentures conversíveis são vistas pelo mercado como um “misto” de título de crédito com ação.
A CVM é órgão oficial, governamental, ou seja, uma autarquia administrativa jungida ao Ministério da Fazenda, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a autoridade máxima do sistema financeiro nacional. Ele foi criado em 1964 e tem como responsabilidade estabelecer a meta de inflação, que é medida pelo IPCA, regular ofertas de crédito, expedir normas para o funcionamento do mercado monetário e de câmbio.
E quem fiscaliza os Bancos de Investimentos? Para garantir a segurança das transações, a tarefa é do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.
Segundo o Banco Central , o primeiro passo para o consumidor que tem um problema com o seu banco é procurar o SAC (Serviço de Atendimento do Consumidor) do próprio banco e registrar a queixa. Anote o protocolo, o prazo de resposta é de 5 dias úteis. Se não resolver, deve ligar para a Ouvidoria do mesmo banco.
Resposta: Por ser sociedade de economia mista, os processos contra o Banco do Brasil devem ser impetrados na Justiça Estadual.
5 Dicas para processar banco