É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação ...
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
CONCEITO DE JULGAMENTO VIRTUAL No Julgamento Virtual, os magistrados podem votar de qualquer localidade, a partir do acesso ao SAJ/SG, não havendo a necessidade de reunir presencialmente todos os magistrados em Sessão Ordinária para votação. O Julgamento Virtual é constituído de diversas etapas e atividades.
Caso o usuário não tenha encontrado o que queria, pode solicitar uma pesquisa por e-mail, preenchendo o formulário eletrônico disponível no sítio do STF http://www.stf.jus.br – JURISPRUDÊNCIA - Pesquisa. No final da página, clicar em pesquisa via e-mail e depois em Solicitar Pesquisa de Jurisprudência.
As sessões virtuais são realizadas no sistema e-Jus2, com duração de cinco dias úteis, conforme a Resolução Administrativa nº 09/2018. Nessa modalidade, não existe possibilidade de sustentação oral ou de pedido de preferência pelo advogado da parte.
O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do ...
528); d) "Impugnados os embargos, serão os autos conclusos ao relator e ao revisor pelo prazo de quinze (15) dias para cada um, seguindo-se o julgamento" (CPC-1973, art.
Declaração de voto: relato da decisão proferida por magistrado em determinado processo, expondo seus fundamentos por escrito.