Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo:
299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante; Pena - reclusão, de um a cinco anos, e ...
(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que testemunhei o seguinte fato: (descreva o fato em questão). Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Geralmente, a declaração é escrita em primeira pessoa do singular ou plural: “Eu declaro para fins de comprovação...”; “Declaramos que o aluno João de Souza Pinheiro...” Local e Data: Depois do corpo do texto, é muito importante indicar o local e a data em que o documento foi redigido.
Eu, NOME COMPLETO:_________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________________ e RG de nº ___________________________ ÓRGÃO EMISSOR:______, natural de CIDADE/ESTADO:___________________________, COLABORADOR/ALUNO da NOME DO ESTABELECIMENTO OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ...
Eu,_______________________________________________________, inscrito no CPF sob nº _________________, RG nº _________________, declaro sob responsabilidade e penas da lei, que cedi imóvel para residência do(a)Sr. (a) _________________________CPF____________RG nº ____________e sua família, desde ____/_____/_________.
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.
Afinal, no caso do reconhecimento de firma por autenticidade, a pessoa precisa estar presente para realizar a assinatura na frente do profissional do cartório, conhecido como tabelião. Então, é preciso entender a utilidade do reconhecimento de firma que você precisa.
Para cadastrar sua assinatura digitalmente, o usuário precisa primeira acessar o site do cartório, onde informa seu CPF e email, além de criar uma senha. Depois, precisa baixar o app do cartório (Android, iOS) para concluir o cadastro.
Quanto custa o reconhecimento de firma (custas e emolumentos)? Em documento SEM valor econômico: R$ 5,99 (valor conforme a Tabela 2018). Em documento COM valor econômico: R$ 9,13 (valor conforme a Tabela 2018). Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 15,30 (valor conforme a Tabela 2018).
O preço do serviço é tabelado por lei em todos os cartórios, sendo que o valor pode mudar em cada estado da federação. No estado de São Paulo, por exemplo, no ano de 2020, a autenticação de cópias de documentos custa R$ 3,70 por página.
Reconhecimento de firma: o que é e como pode ser feito?
R$ 15,30
Na modalidade por semelhança, o indivíduo precisa abrir firma em qualquer Cartório de Notas. O tabelião vai comparar grafotecnicamente a assinatura do documento com a assinatura que está na ficha do Cartório. Em casos de dúvidas, entre em contato com o Cartório de Notas de sua confiança.
Valores Válidos em 2021: sem valor econômico – R$ 6,75. com valor econômico – R$ 10,35. firma autêntica – R$ 17,30.
Já no reconhecimento de firma por semelhança, o Tabelião confronta a assinatura contida no documento com outra existente em seu cadastro e verifica a similitude. Neste caso, o autor da assinatura não precisa comparecer pessoalmente, mas é necessário que exista seu prévio cadastro no Tabelionato.
Segue uma lista com exemplos de documentos com valores econômicos mais comuns de serem reconhecidos por semelhança:
Para reconhecer firma verdadeira ou autêntica, a própria pessoa que assina o documento deve comparecer em cartório, portando seus documentos pessoais e assinar o livro de reconhecimento de firmas. O tabelião irá atestar que a pessoa compareceu na serventia e que sua assinatura é verdadeira.
Reconhecimento de Firma significa “reconhecimento de assinatura”. É um serviço prestado pelo Cartório de Tabelionato de Notas ou Consulados Brasileiros em que o Tabelião (ou prepostos) ou Consul confirma que uma assinatura constante num documento é de determinada pessoa.