Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.
O oficial da Polícia Militar pode ser demitido ou expulso por ato do Governador do Estado.
O Policial Militar (PM) está sujeito às mais diversas situações perigosas durante o exercício de sua função. Desse modo, essa profissão deve ser escolhida por pessoas que realmente possuam o desejo de defender a segurança das outras pessoas em primeiro lugar.
O policial militar é o profissional instituído pelo Estado para realizar rotinas de proteção e segurança ao bem-estar coletivo e do cidadão, bem como de seu patrimônio.
Suas atribuições não mais se resumem à atuação em policiamento ostensivo, mas também no combate aos crimes ambientais, ações de polícia sobre grandes impactos ambientais negativos, realização de bloqueios em rodovias, atuação em grandes eventos públicos de repercussão internacional, ações de defesa civil em caso de ...