Para a emissão da NF por MEI em comércio em MG, você pode optar por Nota Fiscal Avulsa ou pela NF Série D. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) deve ser solicitada diretamente para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Para sua emissão, é preciso utilizar o sistema SIARE.
O primeiro passo para emitir NFS-e e acessar o site da prefeitura e procurar por “Serviços/ISSQN/TAXAS/Documentos Fiscais”. Informe a inscrição e a senha da DMS (ou REST). Se ainda não tiver essa senha, clique em “Cadastra / Altera senha de acesso da DMSO”. Vai aparecer a tela de acesso à NFS-e.
O MEI deve fazer a solicitação diretamente na Sefaz do seu estado para emitir esse tipo de nota fiscal. Essa solicitação é gratuita pela internet, normalmente, e, já no escritório da Sefaz, é cobrada uma taxa.
Para o MEI como emitir Nota Fiscal é um processo bastante simples, e basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada. Se a organização estiver presente em mais de uma unidade federativa, será preciso realizar o processo em cada um dos estados.
O limite atual de faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.
Como a persona pode descobrir qual o valor dos impostos na nota fiscal?
Basicamente, os impostos na nota fiscal são calculados da seguinte forma: Valor total do documento, multiplicado pela alíquota do tributo. Todos os impostos mencionados neste artigo são calculados dessa forma, no entanto, não é necessário destacar cada um deles no documento fiscal.
A alíquota é determinada por cada município podendo variar entre 2% a 5% , dependendo do tipo de serviço que é prestado. O ISS é cobrado de acordo com o tipo de atuação da empresa ou profissional que presta serviços.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
O ISS é o imposto típico das empresas prestadoras de serviços. Ele incide sobre os serviços listados na Lei Complementar nº 116, de 2003. Suas alíquotas podem variar entre 2% e 5%, a depender do tipo de serviço e do município em que a empresa estiver estabelecida ou prestar o serviço.
Quais impostos incidem sobre a prestação de serviços?
Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.
O cálculo é muito simples. Essas alíquotas são aplicadas sobre o Valor dos Produtos. Por exemplo, se o Valor do Produto é R$ 10,00, os Valores do IBPT serão: Tributação Federal para Produtos Nacionais: R$ 10,00 x 15,28% = R$ 1,528.
Aqui, o IRPJ e o CSLL são cobrados sobre o Lucro Presumido. Para fazer esse cálculo, aplica-se um percentual que varia entre 1,6% a 32% (de acordo com a atividade da empresa) sobre a receita operacional bruta e, em seguida, somam-se as demais receitas, como as financeiras, entre outros.
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.
Em uma venda simples, realizada no mesmo estado a fórmula é simples: valor do produto x percentual da alíquota do estado = valor do ICMS do produto. Um produto custa R$ 1000 reais com a alíquota de 18%, por exemplo. Portanto, a fórmula será a seguinte: R$ 1000 X 18% = R$ 1180,00.
Usando as mesmas informações anteriores temos: 12*100 = 1200/18 = 66,67%, esse é o percentual de redução que será aplicado sobre a base de cálculo. Então se o valor da operação for R$ 1.