O que deve constar no LTCAT?
O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.
Quando a empresa não entrega o PPP, você precisa ter essa negativa em mãos na hora de apresentar ao juiz. Portanto, dispense contatos verbais ou por telefone. Faça contatos por escrito, que sejam possíveis de guardar.
Assim, se a empresa não preenche corretamente o seu Perfil Profissiográfico, o trabalhador pode recorrer à Justiça para determinar a retificação do formulário. ... Assim, não corre prescrição, total ou quinquenal, quanto ao direito do empregado de receber da empregadora o PPP corretamente preenchido.
Portanto, a empresa que emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sem o LTCAT ou não mantiverem o LTCAT, correm risco de multa. O Regulamento da Previdência Social prevê, a partir do artigo 283, as condutas que são consideradas infrações à legislação previdenciária e as respectivas penalidades aplicáveis.
O LTCAT poderá ser usado também pelo trabalhador para a comprovação de tempo em atividade especial (insalubridade ou periculosidade) perante a previdência social. Assim, sempre que houver divergência de informações sobre o tempo de trabalho ou condições de trabalho o documento poderá ser usado para fazer prova.
Basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e caso não tenha sido emitido o documento, pedir para que tal procedimento seja feito, pois é seu direito. O documento que é emitido normalmente é o PPP, o LTCAT somente a pedido do INSS ou da Justiça.
Ou seja, todas as empresas devem emitir o PPP a seus funcionários, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte. É a própria empresa que deve preenchê-lo, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
Acesse o formulário no site da Previdência O formulário do PPP, assim como as suas instruções de preenchimento, está acessível ao público no site da Previdência Social. Para isso basta acessar o link de formulários para ter acesso a esse documento e obtê-lo no formato PDF (Portable Document Format).
Quais informações são essenciais para o projeto?
Segundo especialistas, a elaboração do PPP deve contemplar:
O projeto ideal deve apresentar:
Para que o projeto esteja de acordo com a BNCC, o PPP da escola agora deve estimular o engajamento da equipe docente, discente e das famílias para construir um projeto colaborativo e democrático. ... Sua função será redigir um documento oficial e divulga-lo à toda comunidade escolar.
É um documento que representa a proposta educacional de uma escola e que, portanto, norteia as ações de toda a comunidade — pais, alunos, professores, gestores e colaboradores. O projeto político pedagógico também se configura como uma importante ferramenta para o planejamento e acompanhamento das atividades.
Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
O Projeto Político-Pedagógico define o currículo da instituição de educação infantil e caracteriza-se como o documento de identidade da instituição.
O que é um projeto de educação infantil? O trabalho por projetos na educação infantil tem o intuito de dar um sentido criativo à aprendizagem, por meio do despertar da curiosidade, evitando uma sequência de repetições de informação ou treino corriqueiro.
Agora segue os 52 temas escolhidos do ano: