Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio. Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.
Para solicitar o desbloqueio e uma nova senha, vá até uma agência e solicite o desbloqueio diretamente em um terminal de autoatendimento da Caixa ou através da Central de Atendimento. Os números são: 4004 0104 (Capitais e regiões metropolitanas) e (Demais regiões).
Ao acessar o Painel de Controle você irá identificar o motivo do bloqueio de sua conta. Se for por motivos de cobranças, você mesmo poderá fazer o desbloqueio. Sendo assim, clique no botão Solicitar desbloqueio.
Para identificar o bloqueio da conta, basta acessá-la e tentar emitir algum extrato ou chave, bem como, uma Retificação de Dados do Trabalhador (RDT). O confirmação será feita caso apareça a mensagem “10044 – Conta localizada não atende os critérios para acesso via internet”.
Para regularizar a conta bloqueada, a empresa tem que fazer o pedido de devolução referente à guia recolhida em duplicidade pelo Conectividade Social ICP, na opção “Solicitar Devolução de Valores do FGTS”.
Enquanto durar a carência de 24 meses para poder voltar ao saque-rescisão, o trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
Como sacar o FGTS
Se o valor da dívida for maior do que o saldo do fundo, todo o dinheiro (que está na Caixa) será bloqueado. Nesse caso, o juiz pode pedir a penhora de outros bens até completar o valor das parcelas atrasadas. É possível pedir a penhora de joias, carros, eletrônicos e móveis.
Quando um contrato de trabalho se encerra, os depósitos cessam e os valores ficam retidos na conta, que passa a ser inativa. ... De acordo com a Medida Provisória nº 763/2016, tem direito ao FGTS retido o trabalhador que ainda não tenha sacado o benefício por ter sido demitido com justa causa ou pedir demissão.