O sistema está abrigado no Portal da Lei Rouanet, lançado na segunda-feira (10), e pode ser acessado pelo link http://rouanet.cultura.gov.br/, no menu “Transparência”.
Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.
A lei, basicamente, oficializa o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas. No caso das pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o Imposto de Renda.
Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.
O impacto econômico total da Lei Rouanet sobre a economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões, concluiu o estudo.
A Lei do Audiovisual é o nome popular da Lei nº 8.
Criada em 2001, a Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Apesar da autonomia administrativa, sua diretoria precisa ser aprovada pelo Senado e está submetida ao Ministério da Cidadania.
Em 1993, um ano após sua aprovação pelo Congresso Nacional, houve a publicação de uma lei específica para a atividade audiovisual, a Lei nº 8.
Elaborar o seu projeto de apresentação pode ser um passo decisivo para a realização do seu filme. Mas antes, alguns passos são necessários.
É essencial que o projeto tenha uma estrutura básica, que muitas vezes inclui:
A introdução deve revelar ao leitor, de modo claro e objetivo, o tema, a tese e, junto com a tese, os argumentos que serão desenvolvidos ao longo da dissertação. Lembre-se: você irá apenas apresentar e indicar os argumentos. Ou seja: você não vai desenvolver nem explicar nada na introdução.