Em primeiro lugar, não existe uma fórmula mágica para se realizar o cálculo da pensão alimentícia. Da mesma forma, não existe um valor máximo para o pagamento de pensão alimentícia. O que sempre é levado em conta é que o alimentante possa ter como se sustentar ao mesmo tempo em que paga pensão ao filho.
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.
A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes!
Valor de pensão só diminui se provado que não há como pagar Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. ... Ele pediu redução do valor da pensão ao mesmo nível daquela que paga para a outra filha.
Para reduzir o valor da pensão, o pai deverá contratar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade para mover uma ação de revisão de alimentos. A ação deve ser direcionada em face da mãe representante do filho menor ou do próprio filho.
Se a pensão é alimentícia e vem descontada no contracheque de seu pai por ordem judicial o exército não pode cancelar o benefício sem autorização judicial. ... Mas a simples abertura do MEI não deve ser suficiente para revisar o valor da pensão ou exonerar seu pai da obrigação de pagar.
Aposentado pode abrir empresa? Sim, nada impede os aposentados por tempo de contribuição ou por idade de abrir seu próprio negócio.