Juridiquês é um neologismo em voga no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito. ... O termo ficou ainda mais conhecido depois que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou a "Campanha pela Simplificação do Juridiquês" em 11 de agosto de 2005.
Juridiquês é o uso desnecessário e excessivo de jargões, termos técnicos e jurídicos de Direito.
Trata-se de demanda ajuizada em face do Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, objetivando a pensão por morte de segurado, de modo que a competência para processamento e julgamento do processo é da justiça federal, por se tratar de autarquia federal. 3.
O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página http://erecursos.previdencia.gov.br/web e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, telefone 135 para saber qual foi a decisão.
➡️Assim, quando um pedido de benefício está com a mensagem de elegível para análise do Programa Especial, é porque ele será pego por algum servidor do INSS para ser analisado e o servidor receberá uma pontuação para isso.
No âmbito da previdência social, é assegurado o direito adquirido sempre que, preenchidos os requisitos para o gozo de determinado benefício, lei posterior o revogue, estabeleça requisitos mais rigorosos para a sua concessão ou, ainda, imponha critérios de cálculo menos favoráveis ao segurado. 4.
Isso significa que, além do prazo legal, o INSS ganhou um prazo extra para cumprir o seu trabalho de entregar o melhor benefício ao segurado.