Lei nº 8.
As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite ou carta-convite, leilão, concurso ou pregão. Um curso de licitação online é uma excelente opção para aprender sobre cada uma delas.
§4° O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias”.
“Respeitados todos estes pressupostos, é perfeitamente cabível a contratação de empresa especializada em realização de concursos públicos através de licitação na modalidade convite, tipo menor preço”, concluiu José Alves Viana.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. ... Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Modalidades Esportivas
Modalidade de licitação é a forma como o processo de compra de produtos e serviços públicos será conduzido. Cada uma delas é utilizada de acordo com o valor da compra, levando em conta também as características do objeto que vai ser licitado.