Nuremberg mostrou que estados e indivíduos devem estar sujeitos às regras do Direito Internacional, limitando a soberania dos estados, influenciou a criação de outros tribunais em defesa dos Direitos Humanos e, principalmente, levou à criação do Tribunal Penal Internacional.
O Tribunal de Nuremberg foi um marco para o Direito Internacional Penal, principalmente no que tange à inclusão do indivíduo no cenário internacional, responsabilizando-o diretamente por seus atos contra os direitos humanos.
Foi a formação inédita de um tribunal militar internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade durante a 2a Guerra Mundial. Os procedimentos duraram 315 dias (de novembro de 1945 a outubro de 1946) e aconteceram no Palácio da Justiça de Nuremberg, na Alemanha.
Ele atua no Direito Internacional julgando crimes graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal de Haia está ratificado atualmente por 123 países e funciona como última instância no julgamento de quatro tipos de crime.
Sua sede fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente....Tribunal Penal Internacional.
Este projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pela saudosa subprocuradora geral de Justiça Militar Adriana Lorandi. Também fez parte da comissão o subprocurador geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira. Para mais informações, acesse o site do TPI: https://www.icc-cpi.int/.
A ideia de criar uma instância internacional para julgar os crimes mais graves contra os direitos humanos surgiu através de Gustave Moynier, um dos fundadores da Cruz Vermelha em 1872[1], ao encontrar-se estarrecido com as atrocidades cometidas durante a Guerra Franco-Prussiana.
Segundo o professor, os crimes internacionais podem ser definidos como aqueles relacionados às guerras, aos que lesem a humanidade, genocídio e crimes de agressão.
O Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), completa 12 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.
O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão.
Constituição da República Federativa do Brasil: Senado Federal, Brasília, 2013. TPI. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em:.
CRIME DE AGRESSÃO (também chamado de crime contra a paz): consiste no planejamento, preparação ou execução, por parte de uma pessoa competente para efetivamente dirigir a ação política de um Estado, de um ato de agressão que, por suas características, gravidade ou escala, constituam uma manifesta violação da Carta das ...
Trata-se de infração penal, prevista no artigo 21 do Decreto-Lei 3.
LENZA, Pedro. São Paulo: Saraiva, 2010.