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A freguesia foi criada pelo decreto geral de 5 de setembro de 1832, com a transferência para a povoação da Barra do Acaraú da freguesia da Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Almofala, antiga missão dos índios Tremembé.
O Gentílico de Acaraú é Acarauense. O município Acaraú está localizado no Estado Brasileiro Ceará - CE. Acaraú possuí uma área total de 842,56 Km². Sua população no ano de 2010 era de 57.
Governo Municipal É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.
Na saúde pública, os postos de saúde, que prestam atendimento básico à população, também são responsabilidade do governo municipal. As políticas de mobilidade urbana, que envolvem o transporte público, a pavimentação de vias e calçadas e a fiscalização do trânsito, também dependem das Prefeituras.
Assim, por exemplo, compete ao Município administrar o transporte público local, cuidar do planejamento das vias urbanas, cuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais, atrações turísticas etc.
Governo federal Deve também elaborar propostas de leis sobre a questão, promover a integração dos órgãos e instituições de todo o país que tratam de segurança pública, combater o narcotráfico, o contrabando, a lavagem de dinheiro e a corrupção, e construir e cuidar das prisões federais.
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Ações que devem ser feitas pela prefeitura
Fazer com que um município cresça não é tarefa fácil. É necessário todo um trabalho conjunto e deve-se proceder a dois requisitos: formação de um grupo gestor e formação de um núcleo de inteligência territorial. Fazer com que um município cresça, se desenvolva, não é tarefa fácil, tão pouco para uma pessoa só.
PREFEITURA
A prefeitura atualmente é composta por 26 secretarias: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); de Comunicação; de Coordenação das Subprefeituras (SMSP); de Cultura (SMC); do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SEMDET); de Desenvolvimento Urbano (SMDU); de Direitos Humanos e Cidadania; de ...
A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) tem como função dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações; realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Subprefeituras; criar indicadores para dimensionar os recursos humanos ...
O secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área. Ele coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido.
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade coordenar a articulação política, visando o funcionamento eficiente e a integração do poder executivo ao público em geral.
Os secretários municipais são nomeados pelo Prefeito e trabalham à frente de áreas específicas e estratégicas para o bom funcionamento do município.
Uma Secretária organiza, documenta paga conta, datilografa, classifica documentos, redigi cartas, se comunica com clientes e auxiliares externos do escritório, além de, possivelmente, fazer alguns afazeres pessoais de seu chefe.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação é órgão da administração direta da Prefeitura Municipal que tem a função realizar o planejamento, a execução, o acompanhamento e o monitoramento das ações, serviços e programas estruturantes do município.
A cidade conta com 18 secretarias municipais e 14 subprefeituras sediadas nas áreas de planejamentos: Barra e Jacarepaguá (três RA), Centro e Centro Histórico (seis RA), Grande Tijuca (duas RA), Grande Méier (uma RA), Ilha do Governador (uma RA), Zona Sul (quatro RA), Zona Norte (11 RA) e Zona Oeste (cinco RA).
Coordenadas: 64"S 32"W