Quanto à hierarquia, a autora as classifica como normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos regulamentares,normas internas e normas individuais.
Significado de Coercibilidade substantivo feminino Particularidade daquilo que é coercível; o que pode se reprimir ou ser reprimido. Em que há a probabilidade de ocorrer coerção: coercibilidade das regras.
As normas jurídicas possuem as seguintes características: ... Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. • Coercibilidade: pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas.
Alguns exemplos de normas de conduta são: ... O dever humanitário: O direito de receber e fomentar assistência humanitária é um principio humanitário fundamental que assiste aos cidadãos de todos os países. A ajuda humanitária não responde a interesses partidários nem políticos.
Usualmente descritas no regimento interno do colégio, as regras de conduta vão além da simples definição de direitos e deveres dos jovens. Elas devem abordar também o respeito às diferenças, a tolerância e o equilíbrio entre desejos e responsabilidades.