Os aspectos contemplados em um regime escolar, determina os horários que os alunos chegam e saem, regras de direitos e deveres de todos da comunidade escolar e informações detalhadas sobre funcionamento de cada campo da escolar.
O Regimento Escolar é o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino.
No Regimento Escolar deve conter os elementos fundamentais para o bom funcionamento de um estabelecimento, como: sua filosofia, seus objetivos, organização administrativa, curricular, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de toda a comunidade escolar.
O Regimento Escolar é um documento público, isto é, deve ser disponibilizado para todos da comunidade escolar e não pode ser trancafiado na Secretaria da escola. Os pais e alunos tem o direito de conhecê-lo e a escola que o esconde não pretende formar cidadãos críticos e sim ovelhas a manter o status quo.
SOBRENOME, PRENOME abreviado do autor do manual. Título do manual: subtítulo (se houver). Tradutor (se houver). Local de publicação: Editora, data de publicação, total de páginas.
Enquanto o regimento fundamenta as bases legais de como a escola funciona, o PPP define as estratégias para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. Por isso, os dois documentos devem conversar entre si. “O PPP diz, por exemplo, qual a concepção de avaliação da escola.
A elaboração do Projeto Pedagógico nas escolas tem sua legalidade garantida por meio da Lei n° 9394/96, que no art. 12, incumbe os estabelecimentos de ensino, a elaborarem e executarem sua proposta pedagógica, em consonância com “as normas comuns e as do seu sistema de ensino”.
O PPP define a intencionalidade e as estratégias da escola. ... De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.
A elaboração do projeto pedagógico deve ser pautada em estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais, professores e alunos. Essa mobilização é tarefa, por excelência, do diretor. Mas não existe uma única forma de orientar esse processo.
O Regimento deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município. ... Outro objetivo do Regimento é o cumprimento das ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.
As alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral, a ser encaminhada para o Conselho Municipal de Educação e só poderá entrar em vigor no período letivo seguinte a sua aprovação. Referendar, no regimento atual, no caso deste documento estar substituindo outro, já aprovado anteriormente.
Na prática escolar, as regras mais visíveis são representadas por: