Onde se faz exame de corpo de delito?

O Instituto Médico-Legal (IML) realiza exames médico-periciais de natureza criminal em pessoas vivas ou mortas. Os exames em pessoas vivas são os exames de lesão corporal ou corpo de delito. Por exemplo, lesões provocadas após agressões, brigas, assaltos, acidentes de trânsito, entre outras.

O que é o corpo de delito?

Corpo de delito Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O exame de corpo de delito é uma importante prova pericial, sua ausência em caso de crimes que deixam vestígios gera a nulidade do processo.

Quais os requisitos para a realização do exame de corpo de delito?

158 do CPP, há necessidade da realização do exame de corpo de delito: “Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

Porque o nome corpo de delito?

O corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais produzidos pelo crime, ou seja, é a sua materialidade, é aquilo que é palpável, que se vê, se ouve ou se sente, isto é, que é perceptível pelos sentidos.

Quais os tipos de exames de corpo de delito?

Existem dois tipos de exame de corpo de delito: direto e indireto, e deverá ser realizado nas infrações penais que deixam vestígios. Prova, como o próprio nome já diz, destina-se a provar algo.

Onde é que faz exame de corpo de delito em Fortaleza endereço?

Fortaleza

• Sede da Pefoce.
• Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil / CEP: 60010-000.
• Telefone: (85) 3101.4900.

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É indispensável o exame de corpo de delito?

158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Quais os elementos do corpo de delito?

Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O exame de corpo de delito é uma importante prova pericial, sua ausência em caso de crimes que deixam vestígios gera a nulidade do processo.

Quem pode requerer exame de corpo de delito?

Art. 178. No caso do artigo 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos. ... No caso do § 1º do artigo 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.

Quais são os princípios do corpo de delito em uma cena de crime?

O corpo de delito é o elemento principal de um local de crime, em torno do qual gravitam os vestígios e para o qual convergem as evidências. É o elemento desencadeador da perícia e o motivo e a razão última de sua implementação.

Onde fica a Pefoce?

Fortaleza A Pefoce possui a sua sede em Fortaleza e outros 07 (sete) núcleos no Interior do Estado.

Como pode ser realizado o exame de corpo de delito?

Exame, feito em pessoas vivas e mortas, só pode ser realizado por médico legista e serve para esclarecer como a vítima foi agredida. Com um exame físico realizado por um médico do IML (Instituto Médico Legal). A finalidade é sempre encontrar vestígios que ajudem a provar que houve um crime material.

Qual perito pode realizar o exame de corpo de delito?

Exame de corpo de delito e outras perícias

• Um perito oficial – art. 159, caput. Portador de curso de diploma superior. Considerados auxiliares da justiça – art. ...
• Na falta. Duas pessoas idôneas – perito não-oficial – art. 159, § 1º ...
• Perícia complexa – mais de uma área.
• Nomeação de dois peritos – 159, § 7º

Quem pode solicitar uma perícia?

Podem requisitar a perícia: Na fase de inquérito, a autoridade policial civil, militar ou federal competente para presidir o inquérito policial.