II – de diligência: ações que tenham por objeto a coleta de informações ou outros elementos requeridos pelo sujeito passivo ou de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual, e que possam resultar em constituição de crédito tributário ou aplicação de sanções ...
Trabalho escravo Uma das atribuições dos auditores é fiscalizar, autuar e resgatar trabalhadores de locais onde condições análogas à escravidão sejam verificadas. ... Em 2019 foram feitas 46 operações regionais pelo grupo móvel de auditores fiscais, sendo 148 fiscalizações, com um total de 1.
A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.
Escravidão moderna é uma expressão genérica aplicada às relações de trabalho, particularmente na história moderna ou contemporânea, segundo as quais pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob a ameaça de indigência, detenção, violência ou mesmo morte. ...
Uma situação de trabalho forçado, quando não há consentimento do trabalhador para tal, pode ser identificada nos casos de nascimento em regime de escravidão ou servidão ou ainda ascendência escrava ou servil; rapto ou sequestro físico; venda de uma pessoa a outra; confinamento físico no local de trabalho; coação ...