O que Taxa FISTEL? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Como pagar Taxa FISTEL?
O pagamento do FISTEL é anual e poderá ser feito apenas pela entidade que possui o Certificado de Licença de Funcionamento. Utilize apenas os boletos emitidos pelo site da Anatel. Não é possível efetuar pagamento por meio de DARF ou guias emitidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.
Como gerar boleto FISTEL?
De posse do número do seu FISTEL, acesse a página de boletos da Anatel clicando AQUI. Preencha o número do fistel e seu CPF.
O que é Taxa de Fiscalização de Funcionamento Anatel?
A lei ainda instituiu a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobrada anualmente das concessionárias. O montante arrecadado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na cobrança da duas taxas é destinado ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Como consultar o Fistel?
ENTENDA PASSO A PASSO Acesse o site https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/Consulta/Tela.asp?OP=A&SISQSmodulo=9532, nele você terá uma caixa de opções com todos os tipos de serviços e seus respectivos códigos (lembrando que, muitas vezes, pelo Google Chrome o campo para inserir o CNPJ fica indisponível.
Como achar número do Fistel?
2 – Método
1 – Passo – Acesso link https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php? ...
2 – Passo – Digite a razão social e código acima em seguida clicar em pesquisar.
3 – Passo – Clique no número do processo. ...
4 – Passo – Clique no número do processo.
Mais itens...•14 de nov. de 2020
Como saber que uma rádio pirata?
No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.
Quando é pago o TFF?
Ela deve ser paga para a prefeitura onde está a sua empresa e os valores estão em uma Tabela TFE. É uma taxa cobrada anualmente. No caso da Prefeitura de São Paulo, é cobrada no dia 10 de julho de cada ano. Essa é a data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única do ano.