Significado de Fato Coisa cuja realidade pode ser comprovada; verdade: a fiscalização das barracas ilegais é agora um fato. ... A palavra fato com esses sentidos deriva do latim "factum", com o sentido de "feito, façanha". substantivo masculino Rebanho de animais, geralmente cabras, em pequeno número.
Atos administrativos são acontecimentos em geral que ocorrem na entidade, mas que não alteram de imediato o seu patrimônio. São exemplos: nomeação da diretoria, assunção de avais, etc. São acontecimentos dos quais decorrem mutações no patrimônio da entidade, sendo de interesse contábil.
Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. ... Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana.
Os fatos jurídicos conformes a direito classificam-se em: Fato jurídico stricto sensu: são os fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial. São exemplos dessa espécie de fato jurídico o nascimento, a morte, o implemento de idade, a aluvião e a avulsão.
A morte de um indivíduo, por exemplo, é um fato jurídico de sentido estrito ordinário, pois é um evento inevitável (todos morrem) que gera óbvios efeitos jurídicos: extinção da personalidade, abertura de obrigações como partilha de bens e quitação de dívidas, etc. ...
O fato jurígeno é toda ação humana que acarreta em alguma consequência para o Direito, como um acidente automobilístico entre dois veículos causado por um motorista embriagado.
São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu a) a declaração, o testamento, a residência. b) o contrato, o testamento, a aluvião.