A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa.
Exemplo: “A menina é alta e magra” (juízo real, pois apresenta as características físicas da pessoa, assim como é de fato) / “A menina é bela” (é um juízo de valor, pois as características físicas “alta e magra” foram avaliadas como sendo próprias das pessoas consideradas “bonitas”).
A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído.
Ação distribuída significa que o advogado ingressou com a sua ação e o juiz irá receber em breve e dar o primeiro DESPACHO (decisão para andamento do processo).
A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada. ... 103 do Novo CPC). Avança, ao impor a necessidade de informar, na petição inicial, endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.
O artigo 253 do CPC determina a distribuição por dependência quando ocorrer continência, conexão ou tendo havido desistência da ação, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores... Eis a sua redação dada pela Lei nº 10.