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O Que Significa Publicado A Deciso Monocrtica?

O que significa publicado a decisão monocrática?

Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento.

Qual o órgão colegiado do Tribunal competente para julgar agravo interno contra decisão do relator que não conhece da apelação?

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Qual o recurso cabível da decisão do relator que não admitir o agravo ou Negar-lhe provimento interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial ou o extraordinário?

O julgamento do agravo em recurso especial ou extraordinário, realizado pelo relator em decisão monocrática, que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo interno para a turma, no prazo de quinze dias.

Quais os recursos cabíveis no STF?

(...) II - julgar, em recurso ordinário: a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político;(...) Art. 105.

Quando cabe recurso para o STJ?

Cabe ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local ...

Qual o recurso cabível contra a decisão do Tribunal de Justiça?

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