EQST

O Que Recurso De Apelaço Adesiva?

O que é recurso de apelação adesiva?

O recurso adesivo é uma forma subsidiária de interposição de um recurso que poderia ter sido proposto de forma independente. A doutrina costuma referir-se ao recurso adesivo como “recurso subordinado” ou “recurso dependente”. Isso se dá porque há uma relação de dependência ao recurso interposto pela outra parte.

Qual o prazo para interpor recurso inominado no Juizado Especial?

10 dias

Qual o prazo para interpor recurso inominado?

10 dias

Como ocorre uma sessão de julgamento na turma recursal?

A Turma Recursal, formada por juizes de primeiro grau de jurisdição devem reunir-se na sede do Juizado, em conformidade, com a lei. "Parágrafo 1º - O recurso será julgado por uma turma composta de três Juizes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado".

Como se dirigir a turma recursal?

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) ______ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL ______ DA ______ Processo nº : XXXXX Recorrente : XXXXX Recorrido : XXXXX [Autor] , já qualificado nos autos do... Recursal deste Juizado.

O que quer dizer remetidos os autos a turma recursal?

Significa a entrega dos autos do processo que estavam fora do cartório. O complemento é o nome do órgão/seção de onde o processo está vindo.

Quanto tempo um processo pode ficar baixado?

Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.

Como consultar o processo?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".