3. Recurso conhecido e provido à unanimidade, para anular o capítulo da sentença que declarou rescindido o contrato entabulado entre as partes, mantendo os demais termos.
adjetivo Munido; que possui todo o necessário: não veio provido dos materiais. Abastecido; que contém abundantemente o necessário para: armário bem provido. Que contém alguma coisa: líder provido de bondade. Ocupado; diz-se do cargo ou função pública que foi preenchido.
Quando esses requisitos estão todos presentes, significa que ele foi conhecido. Porém, o conhecimento de um recurso não significa que será aceito, reformando a decisão. Significa somente que está apto a ser analisado. Então, um recurso conhecido, mas não provido, foi analisado pelo órgão competente, mas não foi aceito.
Fazendo uma pequena pesquisa na net, obtive a seguinte conclusão: NADA A PROVER: o juiz não concedeu o pedido. VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS: deverá entrar com um processo. Isso por que se trata de um acordo que foi HOMOLOGADO pelo juiz e uma das partes está arrependida.
A correição parcial é um instrumento para impugnação de decisões que gerem a inversão tumultuária dos atos do processo. ... A decisão impugnada, portanto, continua produzindo efeitos até que, eventualmente, seja dado provimento à correição parcial.