Os serviços de engenharia consultiva prestados nas demais áreas integram o Grupo 3 - Agentes Autônomos do Comércio - da Confederação Nacional do Comércio, portanto, as contribuições sociais previdenciárias decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o código FPAS 515, se pessoa jurídica, e 566, se ...
O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.
c) geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.
0079
Código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) Visto isso, para consultar o código FPAS, clique no botão abaixo para ser direcionado para o a Instrução Normativa que conterão os quadros contendo os grupos de atividades e seus respectivos códigos FPAS.
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. É um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
TABELA 1
O índice do FAP é usado para calcular o valor que uma empresa deve pagar para cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, multiplicando o índice com as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e somando à contribuição de 20% do INSS.
As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2020 desde 30 de setembro nos sites da Previdência e da Receita Federal. A portaria sobre o assunto (nº 1.
O índice do FAP é usado para calcular o valor que uma empresa deve pagar para cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, multiplicando o índice com as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e somando à contribuição de 20% do INSS.
Divulgação dos Percentis por Atividade Econômica Os percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas serão disponibilizados para consulta pública na página da Previdência Social na internet.
O FAP produzirá efeitos tributários a partir do ano de 2020 (Portaria SPREV/ME n° 1.
O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.
Como cadastrar o percentual da alíquota FAP (Fator Acidentário de Prevenção)? O cadastro deverá ser feito dentro do cadastro de seções e deverá ser informado dentro de cada seção centralizadora de CNPJ. Para entender melhor as quebras de seção, clique aqui. Para outras informações sobre o cadastro do FAP, clique aqui.
FAP, RAT e SAT Esse valor deve ser pago mensalmente pelas empresas, levando em consideração os 20% do INSS mais o RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto será pago à seguridade social, é feito este cálculo: 20% do INSS + (RAT * FAP).
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP, em vigência desde 2010, é um sistema bonus x malus, no qual a alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos ...
COMO FAZER A SENHA PARA CONSULTA DO FAP DE FORMA SIMPLES!
(*) A senha deverá ter de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e letras minúsculas. - Clique em < Gerar Código >. Anote seu código e sua senha e a guarde em lugar seguro. - Clique em < Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) >.
A SPREV ou INSS não possuem qualquer ingerência sobre a senha de consulta ao FAP. Caso o estabelecimento tenha perdido ou não tenha a senha necessária para consulta ao FAP, deverá recuperá-la ou cadastrá-la na Secretaria da Receita Federal, através de seu representante legal.
No site da Receita Federal, pelo portal e-CAC também é possível recuperar o recibo em qualquer computador ou dispositivo compatível. Para isso, é preciso ter em mãos o nome de usuário e a senha previamente cadastrados ou usar o certificado digital. Caso contrário, você deve optar pelas outras formas.
Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Para recuperar o recibo da declaração de imposto de renda, o contribuinte deve ir até a unidade da Receita Federal mais próxima. Para agilizar o processo, o agendamento do atendimento pode ser feito pelo site da Receita Federal. O contribuinte também pode aproveitar a oportunidade para cadastrar o acesso ao e-CAC.
Esqueci minha senha. Como faço para acessar o site?
Como recuperar a senha da conta gov.br
Se esqueceu sua senha do Meu INSS, é possível recuperá-la por e-mail ou SMS (mensagem de celular). Você também pode responder as perguntas sobre a sua vida previdenciária. Você deve ir em “Esqueci minha senha” e selecionar recuperar pelas perguntas.
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A maneira mais fácil de descobrir contas esquecidas é usar a funcionalidade de pesquisa em seu provedor de e-mail. Isso também inclui suas outras contas de e-mail. Pesquise por termos como “bem-vindo”, “nova conta”, “senha”, “confirmar e-mail”, “validar conta”, “obrigado por participar” ou “obrigado por se inscrever”.