O estagiário inscrito pode postular todos os atos do artigo em qualquer órgão do Poder Judiciário e de Juizados Especiais, além de ter a prerrogativa de realizar atividades de consultoria, direção jurídica e assessoria. Tudo isso sempre amparado por um orientador.
Conforme diz o extrato, o local onde o processo se encontra é no gabinete do juiz. Está lá, para um despacho ou uma decisão. Nota-se também que um advogado de uma das partes fez carga do processo no dia 16/11 e devolve no dia
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão. Lembrando que a decisão não é, necessariamente, a decisão final, pode ser apenas o juiz determinando os próximos passos do processo.
Quando o acusado pede revisão da decisão em segunda instância, o julgamento passa a ocorrer nos Tribunais Superiores. Os juízes que atuam nesses tribunais são chamados de ministros, e são nomeados pelo Presidente da República com aprovação previa do Senado Federal.
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
Instância que não se gradua em mais de uma ou onde o processo se subordina a uma única jurisdição.
instância superior. A decisão proferida por instância superior substitui o título executivo judicial anterior na parte modificada pelo recurso, devendo o processo forçado prosseguir observada essa alteração. ...